Acidentes de Trabalho - Pensões aumentam 1,2%

Esta portaria publicada hoje em Diário da República, terá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2011, pelo que os beneficiários irão receber o aumento referente aos últimos 3 meses no mês de Abril.

O Governo resolveu aumentar em 1,2% as pensões de acidentes de trabalho, que aliás são uma excepção ao geral congelamento das pensões.

A decisão foi tomada tendo como base a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, que foi de 1,2%; e a média da taxa do crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, que foi de 0,88%.
Uma vez que esta última foi inferior a 2%, a actualização do valor da actualização das pensões de acidentes de trabalho vai corresponder ao IPC, sem habitação.

As pensões por acidente de trabalho são da alçada do Fundo de Acidentes de Trabalho, no caso em que a empresa não pode garantir o pagamento, seja por estar em processo de falência ou recuperação. Este Fundo também é accionado para reembolsar as seguradoras, nos casos em que estão envolvidos valores de actualização de pensões devidas por incapacidade permanente superior a 30% ou morte, por exemplo.

Ultimamente, os sindicatos têm chamado a atenção para o facto de haver sempre atrasos na publicação da portaria com a actualização das pensões de cerca de 40.000 pessoas vítimas de acidentes de trabalho. Recorde-se que no ano passado, só foi publicado 5 meses depois do previsto, em Maio.

Em 2010, as pensões aumentaram 1,25%, o mesmo aumento que foi definido pelo Governo para as pensões da Segurança Social de valor igual ou inferior a 628 euros.