Ambulâncias à margem da lei

Infelizmente, em todos os sectores existem empresas a trabalhar à margem da lei e as ambulâncias não são excepção. Para saber quais as empresas que estão devidamente licenciadas e com todas as condições reunidas para operar, o INEM disponibiliza no seu site a lista com essas empresas.

Principalmente em Lisboa sente-se este problema, apesar de já terem sido detectadas estas situações noutros pontos do país. Estas empresas já foram alvo de denúncias ao INEM, o qual já instaurou mais de 50 processos de contra-ordenação no espaço de um ano; também à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e à Administração Regional  de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. 

Quem procura estas empresas são, geralmente, lares, seguradoras, ou particulares  que nem sempre têm conhecimento da situação de ilegalidade. É que além de ser ilegal, o pessoal que lá trabalha não tem qualificação, além disso, não existem alvarás ou licença de transporte de doentes, o que coloca em risco a segurança dos mesmos.

É muito injusto para as empresas que cumprem todas as normas perceber que estiveram meses, quase 1 ano à espera de um alvará, ou que pagaram 7.000 euros para ter uma ambulância com todas as condições exigidas por lei; e existem outras empresas que circulam ilegalmente, além de fazerem concorrência desleal.

O sector defende que as autoridades deveriam fazer mais operações para apreender veículos que circulem ilegalmente. O que acontece actualmente é que é passada uma multa de 15 mil euros por falta de alvará, mais 2 mil euros se não houver licença de transporte de doentes e cartão de vistoria, no entanto, na maioria das vezes, os infractores não pagam a multa.