Conheça as 20 medidas do PCP para alterar Orçamento

Aqui estão as 20 propostas feitas pelo PCP e anunciadas hoje pelo líder da bancada, Bernardino Soares:

1 - Redução para metade de pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros;

2 -  Redução para metade de pessoal de todos os altos cargos do Estado, cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros;

3 - Redução para metade de pessoal dos gabinetes dos conselhos de administração das empresas públicos;

4 - Definir um limite máximo de cinco membros para as administrações de empresas públicas;

5 - Definir um limite máximo de três elementos para a direcção de institutos públicos;

6 - Ordenados destes gestores não ultrapassem a remuneração do Presidente da República;

7 - Não estabelecer qualquer nova parceria público privada;

8 -  Auditoria do Tribunal de Contas "a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado".

De forma a poupar quase 300 milhões de euros na despesa, seguem as medidas propostas:

9 -  Corte para metade na aquisição de estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e serviços;

10 - Redução em 20%  de indemnizações por cessação de funções;

11 - Fim da participação das Forças Armadas em operações no estrangeiro;

12 - Fim da transferência de verbas da ADSE para os hospitais privados e do "escandaloso negócio do terminal de Alcântara com a Liscont";

13 - Aplicar a taxa de IRC de 12,5% na zona franca da Madeira;

14 - Eliminar benefícios fiscais em operações de reestruturação empresarial;

15 - Revogar os benefícios fiscais em PPR e seguros de saúde (medida estimada em 200 milhões de euros).
 
As próximas propostas já foram chumbadas nas actual legislatura, mas aí estão elas, como meio de aumentar a receita:

16 - Criação de um imposto sobre transacções financeiras;

17 - Tributação extraordinária do património imobiliário de luxo;

18 - Tributação agravada sobre a aquisição ou posse de bens de luxo;

19 -  Tributação das mais valias bolsistas, incluindo rendimentos das SGPS;

20 - Aplicação de uma taxa de IRC de 25% ao sector bancário e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros.

O  ministro das Finanças, Teixeira dos Santos convidou os partidos para que conheçam mais detalhadamente a proposta de Orçamento do Estado na próxima quinta feira, a qual Bernanrdino Soares, aguarda que efectivamente aconteça pois não tem sido o habitual nos últimos anos.