De acidente de trabalho a homicídio por negligência

O caso remonta a 27 de Setembro de 2009, que provocou a morte de três pessoas, entre elas uma criança, acidente este que ocorreu na ria de Aveiro.

Os arguidos sãos os mestres que, na altura, pilotavam duas embarcações  de "boca-a-aberta" de sete metros de comprimento por conta de operadores licenciados para serviços de táxi marítimo.

O acidente ocorreu em S. Jacinto, no fim de uma madrugada com bastante nevoeiro, provocando a morte de  Manuel Sousa com 65 anos de Alfena-Valongo, Sérgio Caldas de 41 anos, de S. João da Madeira e o rapaz Hélder Gaspar de 12 anos, de Vila Nova de Gaia.  

Os mestres de barcos foram acusados pelo Ministério Público (MP) da Comarca do Baixo Vouga, pelos crimes de homicídio por negligência.

Para formar tal acusação, o Ministério Público contou com o apoio da  Polícia Marítima, que com as suas investigações concluiu que as causas do acidente residem no excesso de velocidade e o desrespeito das bóias do canal de navegação que as condições climatéricas adversas não recomendariam.

Além desta acusação, os operadores podem ainda incorrer em contra-ordenações, pelo facto de um dos barcos navegar com excesso de tripulação. Já o outro barco, pelo contrário, por não navegar com a tripulação mínima obrigatória.

Seja qual for o resultado do processo-crime, familiares de uma das vítimas, vão assim mesmo, avançar com um processo a reclamar o pagamento de uma indemnização de perto de 484 mil euros, contra os mestres de barcos, uma seguradora, assim como o Estado Português.