Impostos: Incidência de IVA sobre ISV. Dupla tributação?

Apesar de o Governo neste Orçamento de Estado (OE) ter determinado que ao comprar um veículo já não se iria pagar o IVA, a Comissão Europeia decide o contrário e o IVA vai continuar a ser cobrado.

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considera injusta esta obrigação e afirma que este é um evidente exemplo de dupla tributação.

Segundo declarações de Hélder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP e porta-voz da associação, já há muito tempo que se luta contra o facto de um imposto - IVA, incidir sobre um outro imposto - ISV (Imposto sobre Veículos).

Já desde 2006 que o Governo e os orgãos europeus não chegavam a acordo nesta matéria, já que os últimos exigiam que deixasse de ser cobrado o IVA.

No seguimento desta exigência o Governo introduziu, então, no Orçamento de Estado essa mesma alteração, no entanto, agora, a Comissão Europeia volta atrás na decisão e concorda com os dirigentes portugueses de manter o IVA.

A ACAP considera que o Governo só tomou esta decisão de retirar o IVA só para o caso de se ver obrigado a fazê-lo por parte da Comissão Europeia. A mesma entidade afirma ainda que não acredita que o Governo tenha decidido tal de sua livre vontade, até porque se tal acontecesse, com certeza, o ISV iria aumentar para compensar a perda de receitas.

O responsável acha esta dupla incidência completamente injusta, uma vez que não deveria haver um imposto a incidir sobre outro imposto.