IRS 2010: Já começou a entrega das declarações

Este ano a entrega das declarações de IRS apresenta algumas alterações, nomeadamente, as datas, em que cada mês corresponde a rendimentos diferentes e meios de entrega diferentes.

Passou a ser obrigatória a apresentação do número de contribuinte dos filhos, para que as deduções possam ser efectuadas, apesar de nas facturas do ano passado não constar o NIF da criança.

Uma novidade são os reembolsos, que este ano podem ser maiores, já que os contribuintes pagaram a mais no ano passado. Além disso, se apresentar a declaração electrónica, pode receber esse valor num prazo de 20 dias.

Este ano pouco se alterou quanto às deduções, pelo que pode deduzir despesas com educação, saúde nas mesmas condições que anos anteriores. No próximo ano, altura em que vai entregar a declaração referente ao ano de 2011, haverá novos limites, especialmente no que toca às deduções para escalões mais elevados de rendimento.

Os benefícios fiscais com os planos poupança reforma serão a alteração mais significativa no próximo ano, já que este é o último ano em que poderá beneficiar do tecto máximo de 400€, uma vez que esse tecto, no próximo ano baixa para 100€.

Os seguros também continuam a contar para efeitos de dedução à colecta em sede de IRS, como é o caso dos seguros de vida e para a componente de acidentes pessoais que pode constar nos seguros automóveis.

Também os donativos a instituições de solidariedade social, podem ser deduzidos, assim como despesas com lares e habitação permanente.

Se pretende entregar pela Internet apresse-se a solicitar a senha no site das Finanças, pois ainda pode demorar uns dias, além do grande número de pessoas que pode também estar a aceder ao site para fazer o mesmo pedido, o que pode tornar mais lento o processo.

Para já, o mês de Março é apenas para quem pretenda entregar em papel e é a fase que se destina a trabalhadores dependentes e pensionistas.