ISP atento a irregularidades na publicidade a seguros

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) pretende evitar que os consumidores sejam induzidos em erro em anúncios publicitários com a utilização da expressão “Seguro contra todos os riscos”. O organismo emitiu uma norma segundo a qual proíbe a utilização daquela expressão na publicidade já que, na realidade, não existe um seguro que cubra todos os riscos.

Esta norma regulamentar n.º3/2010-R aplica-se a empresas de seguros, mediadores e entidades gestoras de fundos de pensões e visa regular a publicidade à actividade destas empresas, produtos e serviços. Pretende-se assim assegurar que a mensagem publicitária é identificada como tal, garantindo que a informação nela incluída respeita a verdade, não deformando os factos, nem induzindo em erro, designadamente, no que respeita aos custos ou encargos associados à contratação ou subscrição de um determinado produto, adianta o ISP.

Da mesma forma, a entidade alerta para que sejam comprovadas campanhas publicitárias com mensagens sobre condições mais vantajosas ou cujos produtos sejam publicitados como os melhores do mercado. Está ainda limitado o recurso a expressões como "sem custos", "sem encargos", "oferta" e "presente".

ISP detectou irregularidades em 2009

Só no ano passado, o órgão supervisor do sector segurador identificou seis anúncios irregulares a seguros e a fundos de pensões entre Janeiro e Setembro. De entre os 326 anúncios divulgados na televisão, imprensa, rádio e suportes de exterior, o instituto verificou casos como entidades que publicitavam serviços de consultoria sobre soluções financeiras, incluindo seguros, e que não estavam inscritas como seguradores ou mediadores de seguros no ISP. Dois configuravam publicidade enganosa, um apresentava descontos que se aplicavam apenas ao prémio comercial, e não ao valor total do prémio, um outro era referente aos serviços de um mediador que trabalhava apenas com alguns seguradores do mercado, e não com todos como fora anunciado. Outra campanha fazia alusão a "seguro contra todos os riscos" que poderia criar mal-entendidos.

No âmbito do mesmo estudo, o ISP identificou 139 anúncios que se referiam a seguros associados de outros produtos. Nas campanhas exclusivas a seguros, houve uma predominância dos ramos não Vida (120), destacando-se o seguro automóvel (78) e o seguro de saúde (31). No ramo Vida, foram analisados sete campanhas.

Em casos em que a publicidade não respeita o enquadramento legal, o ISP pode desencadear as diligências necessárias para «pôr termo às irregularidades, ordenar a suspensão das acções publicitárias em causa e determinar, caso se justifique, a imediata publicação pelo responsável de rectificação apropriada».