Novas regras nas indemnizações

Actualmente, no caso de despedimento, o colaborador tem direito a 30 dias de salário por cada ano de trabalho. 

Entretanto, o Governo já reduziu o valor das compensações por despedimento para novos contratos, assinados a partir de Novembro, de 30 para 20 dias por ano de trabalho, com um tecto de 12 anos.

A partir de 2012, existe uma nova proposta em cima da mesa, que reduz a indemnização para 10 dias de salário por cada ano, com um tecto de 12 anos.

Tal significa, que as indemnizações vão sofrer cortes de cerca de 90%. Estas decisões já suscitaram criticas por parte dos sindicatos, que acusam o Governo de pretenderem simplesmente acabar com as indemnizações, facilitando assim o despedimento. A CGTP acredita que esta é uma medida que coloca em causa o direito à protecção e segurança no emprego, conforme está estipulado na Constituição Portuguesa.

Recorde-se que os contratos já existentes beneficiam das regras antigas até à entrada em vigor da nova lei e das novas regras a partir daí.

Tendo em conta o memorando de entendimento assinado com a troika, o Governo deve apresentar já no ano que vem uma nova proposta que alinhe as indemnizações com a média europeia, calculada pelo Governo em 8 a 12 dias. 

O PS já revelou a sua intenção de conhecer bem os cálculos feitos pelo Governo que o levaram a reduzir as indemnizações por despedimento para 8 a 12 dias.

O certo é que estas medidas vão, com certeza, causar contestação social e mais mobilização por parte dos trabalhadores, num ano que foi marcado pelas manifestações e pelo aumento do desemprego.