Novos Estágios Profissionais

As mudanças começam no valor da bolsa, já que os novos estágios profissionais dão lugar a uma bolsa obrigatória de 419,22€, que corresponde ao valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais e serão abrangidos pelo sistema da Segurança Social.

Perante incumprimento desta regra, a entidade está sujeita ao pagamento de uma coima que pode até ultrapassar os 61 mil euros, sendo uma contra-ordenação muito grave. É também obrigatório o subsídio de alimentação ou então refeição fornecida pela empresa, além de um seguro de acidentes pessoais, e o incumprimento é considerada contra-ordenação grave e implica o pagamento de coima que pode variar entre os 612 e 6.960 euros. 

A formalidade e a burocracia assume um papel importante nestas novas regras já que o contrato terá que ser sempre escrito. O incumprimento desta regra é uma contra-ordenação grave, sendo também obrigatório o estagiário ter um orientador, o qual não pode ter sob a sua alçada mais que três pessoas.

Doze meses é o limite máximo dos estágios, havendo a excepção dos estágios obrigatórios para aceder à profissão, que não poderá exceder os 18 meses.

O estágio pode ser suspenso quer devido ao estagiário, até 6 meses, por doença ou licença de paternidade; ou então devido á empresa por encerramento temporário até um mês.

O estágio passa a contrato de trabalho, quando não existe contrato de estágio escrito e quando o estagiário continua a trabalhar na empresa depois de concluir o estágio.

Finalmente, quanto à cessação do contrato, este pode terminar por caducidade, acordo das partes ou resolução de alguma das partes.