Regras do IRS prejudicam os casados

De acordo com o Orçamento de Estado 2011, que propõe alterações às regras fiscais, os casados só poderão beneficiar de metade do máximo estabelecido para deduções definido para os solteiros e divorciados. Tal implica um menor rendimento dísponivel para as famílias portuguesas.

Uma das novas regras é que a partir de 7.400 euros de rendimento colectável, as deduções de despesas de saúde, educação e formação profissional, encargos com lares e imóveis, variam entre 900 euros e 1.100 euros. Estes limites são definidos por declaração fiscal e não por cada contribuinte, ou seja, como os casados são obrigados a fazer a declaração do IRS em conjunto, o que já não acontece com os unidos de facto, que podem optar por entregar a declaração em separado, tal significa que cada um dos cônjuges só vai poder deduzir metade destas despesas, ficando em desvantagem face aos não casados.

Esta desvantagem fiscal é muito injusta e com certeza na altura de crise que nos encontramos e que ainda iremos enfrentar a partir do próximo ano, vai levar muitos casais a pensar no seu casamento.

Outra alteração refere-se às deduções nos seguros de vida e de acidentes pessoais que irão ser eliminados. Também nos equipamentos de energias renováveis, assim como nos seguros de saúde vai-se assistir a uma redução na dedução possível.

Mais uma regra, sobra para os pensionistas, que irão sentir um agravamento de impostos, a partir de 1.600 euros, pois aí cai a dedução específica. Abaixo desse escalão também são penalizados uma vez que os descontos para a ADSE e SAMS deixam de ser abatidos ao rendimento.

Deixamos aqui mais uns encargos que ainda vão reduzir mais os rendimentos dos contribuintes: o aumento da prestação da casa, pois a taxa de juro vai aumentar; o aumento na factura da luz e das telecomunicações devido à subida do IVA.

As novas regras somam-se e ainda haveria mais algumas a referir, mas aqui apenas referimos as mais importantes e que pesam na maior parte dos bolsos portugueses.