Seguro Escolar obrigatório?

Tendo em conta a natureza irreverente das crianças, as escolas são o local onde ocorrem mais acidentes. Os estabelecimentos de ensino privado não são obrigados a contratar um seguro escolar e desta forma o Governo, ao não fazer nada para alterar a lei, coloca em causa a segurança dos alunos.

Apesar de nada as obrigar, algumas escolas contratam um seguro escolar, no entanto, nunca com uma protecção tão abrangente e justa como nas escolas públicas.

Por exemplo, o seguro obrigatório das escolas públicas paga os tratamentos na totalidade, no caso de incapacidade, desde que prestados em instituições do Serviço Nacional de Saúde, enquanto num estabelecimento privado há casos em que pagam valores irrisórios, como 500€. 

Além da situação dos valores, também as coberturas deixam muito a desejar e o seguro obrigatório é bem mais completo, ao proporcionar coberturas de danos morais, alimentação, alojamento ou transporte, sempre que necessário para assistência médica.

Apesar de até ao 9º ano, o seguro ser gratuito, a partir daí já é uma despesa suportada pelo aluno, ou melhor pelo encarregado de educação, que pouca ou nenhuma informação tem acerca das coberturas e outras informações, o que dá azo a abusos. 

Os pais dos alunos não chegam a ter acesso à apólice, pelo que ficam sem saber quais os seus direitos em caso de acidente, além de pagarem um valor pelo seguro que não sabem até que ponto a escola irá entregar esse valor à seguradora. Foram detectados casos em que o valor do seguro era muito baixo e a escola cobrou valores bem mais altos ao encarregado de educação, que paga quase cegamente.

Outro ponto fraco é o facto de existirem exclusões quer no privado, quer no público, que não fazem sentido, já que ambos não cobrem danos entre colegas, danos materiais com efeitos negativos na sua saúde, roturas ou distensões musculares e lesões devido a fenómenos da natureza.

Além da questão de os privados não serem obrigados a ter seguro, que não está correcto e é algo que deveria ser revisto, também os seguros obrigatórios no ensino público deviam ser analisados e alterados, além de ser urgente a necessidade de os encarregados de educação terem um certificado do seguro, de forma a verificarem que de facto pagam o valor à seguradora e poderem saber quais as coberturas incluídas e o que fazer no caso de acidente.