Seguros de desportistas - Novas regras

O PCP já criticou a ausência de pareceres nesta proposta de lei, pois considera que para tomar esta decisão, o Governo deveria ter ouvido os pareceres do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, do Conselho Nacional de Desporto e do Instituto de Seguros de Portugal.

Numa decisão deste género era importante os deputados da comissão parlamentar terem conhecimento das posições das entidades intervenientes.

A proposta do Governo passa por aplicar limites a estes seguros, de forma a reduzir as indemnizações pagas por parte das seguradoras, já que considera que estas eram excessivamente altas.
Pretende-se estabelecer novas franquias para as pensões anuais por incapacidade permanente absoluta e permanente parcial, ambas "devidas até à data em que o praticante complete 35 anos de idade", segundo o novo diploma.

Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, concorda totalmente com esta alteração no regime relacionado com reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos desportistas de alto rendimento.

Este novo diploma será votado amanhã, passando posteriormente pela Comissão de Educação e Ciência, secção de Desporto, de forma a ser discutido na especialidade, onde poderão ser introduzidas ligeiras alterações.

No fundo, esta proposta visa atingir um equilibrio que actualmente não existe, ou seja, assegurar aos desportistas de alto rendimento os seus direitos e também que tal situação seja sustentável quer para os clubes, quer para as seguradoras.