Seguros de responsabilidade civil

De entre o leque de seguros existentes, o seguro de responsabilidade civil é com certeza o mais polivalente. Existem seguros de responsabilidade civil obrigatórios e seguros de responsabilidade civil facultativos. As coberturas que cada contrato implica estão limitadas pelas exclusões que o mesmo tenha previsto.

Existem diversos seguros de responsabilidade civil obrigatórios legalmente previstos: seguros em actividades que envolvam alto risco para o ambiente; seguros de animais de companhia (detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos); seguro automóvel; seguro de caçador; seguro de actividade de transporte colectivo de crianças; seguros em agências de viagens e turismo;  seguros em empresas privadas de segurança; etc.. Caso exista uma apólice uniforme, as condições gerais do seguro devem estar presentes em todos os contratos dos seguros de responsabilidade civil obrigatórios.

Já no seguro de responsabilidade civil facultativo, as coberturas e exclusões são determinadas pelas partes, podendo contemplar danos causados a terceiros em situações mais específicas, como acontece no caso do seguro de responsabilidade civil familiar.  Esta modalidade de seguro pode ser vantajosa para quem tem crianças muito activas, animais dados a travessuras, empregados domésticos descuidados ou apenas para prevenir prejuízos causados por danos a terceiros em situações que possam surgir no âmbito da vida privada.

O seguro de responsabilidade civil familiar indemniza os prejuízos em troca de um prémio anual reduzido. Cobre quase todo o tipo de incidentes, tais como as porcelanas partidas em casa do vizinho, a roupa do apartamento de baixo estragada com lixívia, os riscos no carro estacionado à porta de casa, fruto de uma manobra de bicicleta mal calculada pelo seu filho.

Em artigos posteriores apresentaremos uma descrição mais detalhada sobre as diversas situações que estão cobertas por um seguro de responsabilidade civil familiar e as respectivas condições, assim como uma lista pormenorizada sobre as dezenas de seguros de responsabilidade civil obrigatórios por lei.