SNS enfrenta pedidos de indemnização

No decorrer de uma auditoria levada a cabo pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) no sentido de fiscalizar erros médicos e processos judiciais por fraca assistência médica, foram detectados quase 140 casos de pedidos de indemnização e processos em tribunal.

No total são mais de 26 milhões de euros de indemnizações exigidas em 2010, em que 80% deste valor é proveniente de 19 hospitais e especialmente os do litoral reúnem o maior número de queixas.

As principais queixas são relativamente às especialidades de Cirurgia, Ortopedia, Obstetrícia e Medicina Interna e referem-se a erros médicos que tiveram como resultado lacerações acidentais; traumas de nascimento, inclusivé para o recém-nascido; infecções e reacções a transfusões de sangue; complicações nas anestesias, erros na prescrição de medicamentos, etc.

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) já há algum tempo que revela a vontade de criar equipas de forma a desenvolver um sistema a nível nacional de notificação de erros médicos, mas para já não há desenvolvimentos.

A nível de prevenção do erro, o trabalho é ainda muito limitado, o que foi comprovado quando o IGAS detectou que apenas 1/3 dos hospitais abordados tem um sistema informático de alerta e prevenção dos riscos decorrentes de uma assistência médica. A nível de seguros, apenas uma baixissíma percentagem dos hospitais pertencentes ao SNS - Serviço nacional de Saúde afirmaram ter um seguro de responsabilidade civil profissional. Outro valor que mostra expressamente a fraca prevenção do erro é que apenas 1/6 dos médicos têm a título pessoal um seguro de responsabilidade profissional.