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Anulação(do Contrato)

Processo juridico que permite pôr fim ao contrato, sendo necessário existir um motivo válido, devidamente reconhecido pela lei ou pelo contrato. A anulação de um contrato tem efeitos retroactivos quer para a o Segurado como para a Seguradora, isto é, vai ser necessário repor a situação original, e haver lugar a uma restituição de tudo o que foi prestado até ao momento.
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